Alesp aprova PEC do teto com a grande maioria dos deputados.

O funcionalismo público do Estado de São Paulo conseguiu uma vitória importante no dia 5/6. A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional n° 05/2016, que fixa como limite único de remuneração o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição só precisa ser promulgada. A medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical) auxiliou os colegas de SP na formatação da PEC.

A proposta escalonou o limite remuneratório para amenizar o impacto da medida ao longo de 24 meses e, em seu parágrafo único, respeita a determinação da Constituição Federal prevista na parte final do inciso XI de seu artigo 37, referente à remuneração dos agentes ali referidos.

Em um total de 72 votos, 67 parlamentares foram favoráveis e quatro votaram de forma contrária. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), inclui várias carreiras, como agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da Alesp e auditores fiscais.

Na opinião de Hélio Freire, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de SP (Sindaf-SP), o valor real da conquista está na segurança jurídica que a nova referência remuneratória possibilita. “A PEC permitirá que o fisco trabalhe com autonomia, garantindo as conquistas dos servidores mais experientes da estrutura pública municipal e estadual”.

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texto: Andréa Pessoa
foto: Banco de Imagem da Alesp

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