É possível agendar data e horário de atendimento pelo site

A Prefeitura do Recife informa que, a partir de 10 de setembro, todos os servidores e empregados públicos ativos do Poder Municipal deverão se recadastrar no térreo do prédio sede, localizado na Av. Cais do Apolo, Recife Antigo. O prazo vai até dia 14/12.

É possível agendar data e horário de atendimento pelo site neste link aqui, a partir de 20/8. O não-recadastramento implicará em suspensão do salário até a situação ser regularizada.

Será realizada também a coleta biométrica das digitais dos servidores e de foto para compor o cadastro da Prefeitura a ser utilizado em projetos futuros.

A iniciativa é da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas faz parte de um projeto da PCR, através do Banco Mundial, para modernização da Gestão de Pessoas do Município e do sistema de Folha de Pagamento e Recursos

O processo visa ainda à implantação do eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e o envio de informações corretas para o cumprimento das obrigações legais (DIRF, RAIS, INSS, CAGED, etc).

Em caso de impossibilidade de comparecimento por questões de doença ou dificuldade de locomoção, laudo médico poderá ser apresentado e será solicitado atendimento in loco (hospital ou residência), para realizar o recadastramento. Já quem estiver ausente por licença sem vencimento ou licença para estudo, poderá constituir representante mediante procuração pública.

Quem tem obrigação de se recadastrar?

Devem participar do recadastramento os titulares de cargo efetivo, ativos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, contratos temporários e servidores à disposição da gestão municipal.

Documentos necessários :

  1. a) R.G. ou R.I.C. (não será aceita a CNH como documento substituto). Caso o R.G. tenha sido emitido há mais de 10 (dez) anos, o mesmo deverá ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de 10 (dez) anos;
  2. b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  3. c) Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (no máximo 60 dias da emissão).
  4. d) Último comprovante de rendimento do órgão de origem (apenas para servidores de outros poderes à disposição do Município);
  5. e) Cópia da carteira ou espelho do PASEP/PIS;
  6. f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
  7. g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

(empregado público, contratado por tempo determinado, servidor cedido de categoria celetista, servidor ocupante exclusivamente de cargo comissionado e conselheiro tutelar);

  1. h) Título de Eleitor;
  2. i) Passaporte (para servidor estrangeiro);
  3. j) RNE - Registro Nacional de Estrangeiro (para servidor estrangeiro);
  4. k) CNH - Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes de cargo de motorista);
  5. l) Registro no Conselho de Classe (para os cargos exigidos em lei);
  6. m) Certificado de Reservista (para homem até 45 anos de idade);
  7. n) Certificado de escolaridade, de acordo com a exigência do cargo;
  8. o) Declaração de Lotação;
  9. p) Certidão de dados funcionais (apenas para o servidor cedido ao Município);

II - Dos dependentes (obrigatório para o servidor que possuir dependente na folha de pagamento para fins de dedução de Imposto de renda e dependentes para salário família)

  1. a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;
  2. b) CPF (obrigatório para dependentes maiores de 8 anos);
  3. c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;
  4. d) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido;
  5. e) Termo de Guarda;
  6. f) Declaração da Faculdade, se filho(a) maior de 21 anos e até 24 anos;
  7. g) Documentação que comprove a relação de união estável (em caso de companheiro);
  8. h) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente até 6 anos de idade (para dependente de salário família);
  9. i) Declaração de frequência à escola do filho ou equiparado (para dependente de salário família).

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Texto: Andréa Pessoa, com informações da PCR

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