O candidato à reeleição Tadeu Alencar assinou uma carta-compromisso

Uma carta-compromisso, elaborada pela direção do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), está sendo proposta aos candidatos a deputado federal e estadual. A ideia é aproximar os parlamentares das lutas do Sindicato, que vão desde o fortalecimento do quadro fazendário às negociações sobre as Reformas Tributária e Previdenciária. O primeiro a assinar foi o candidato a reeleição, Tadeu Alencar (PSB).

“Entendemos ser muito importante uma aproximação com os parlamentares. O futuro do país estará nas mãos deles. Precisamos escolher aqueles que têm um olhar para a coisa pública e preocupação com os municípios”, explicou o presidente do Afrem, Fábio Macêdo.

A carta-compromisso contém seis pontos. São eles:

1_Defender a diminuição de cargos de livre nomeação e ampliação da participação dos servidores públicos concursados no exercício de funções estratégicas na administração pública;

2_Defender um Sistema Tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive no que tange à correção real da tabela do Imposto de Renda;

3_Defender que cargos públicos, com atribuições definidas em lei, não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados;

4_Defender a estabilidade no serviço público, principalmente em cargos atrelados a carreiras de Estado, diante da discricionariedade da agenda política dos governos;

5_Defender os direitos previdenciários, adquiridos e vigentes, dos servidores públicos, ativos e inativos, e de seus pensionistas, procurando evitar insegurança jurídica e a quebra de legítimas expectativas de Direito; e

6_Defender a autonomia municipal, a qual tem na competência tributária um dos seus pilares, posicionando-se contra qualquer proposta que venha a suprimir dos municípios tributos previstos na Constituição Federal de 1988.

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Texto: Andréa Pessoa

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