PEC/PLC

Para abrir os arquivos é necessário o programa Adobe reader.

Baixe de forma gratuita no site da Adobe

  • PLS 00421/2007 Isenção de IR a partir de 65 anos - 2011-01-12
  • PEC 55/2009-SF Elimina incidência de contribuição sobre proventos de aposentadoria de pensões dos Servidores - 2011-01-12
  • PEC 36/2008 Direito à paridade às pensões dos Proventos dos Servidores Aposentados - 2011-01-12
  • PEC 21/2008-SF Adicional Tempo de Serviço Fora do Teto - 2011-01-12
  • PL 3299/2008 Extingue o fator previdenciário - 2011-01-12
  • PEC 31-A/2007 Reforma Tributária - 2011-01-12
  • PEC 210/2007 Adicional Tempo de Serviço Fora do Teto - 2011-01-12
  • PL 2412/2007 Dispõe sobre a execução administrativa da Dívida da união - 2011-01-12
  • PEC 186/2007 Administração Tributária - 2011-01-12
  • PL 4497/2001 Dispõe termos e limites do exercício Direito de Greve - 2011-01-12
  • PEC 92/2007 - Acrescenta Artigos às Disposições Constitucionais Gerais - 2011-01-12
  • PEC 270/2008 Acrescenta o Parágrafo 9º, Art. 40 da Constituição Federal de 88 - 2011-01-12