O texto de Hauly vai para o Plenário da Câmara

A comissão especial, criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04), aprovou o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ontem (11/12). Ele fez pequenos ajustes no texto apresentado em novembro. Agora o texto passa para o plenário da Câmara, provavelmente na próxima legislatura. Caso aprovada, segue para o Senado.

O deputado Hauly disse que para dar uma garantia a mais para os municípios, colocou também em discussão na comissão uma sugestão do deputado Miro Teixeira, que cria critérios e apresenta uma compensação aos municípios em caso de utilização de receita. “Para tanto, estamos utilizando receitas do fundo de equalização de receitas per capita, apelidado de Fundo de Solidariedade Fiscal, para num período de 15 anos, destacar parcela para recuperar eventuais perdas”, informa o parlamentar.

O parecer prevê uma nova forma de partilha dos tributos arrecadados no País e cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá um período de convivência do sistema antigo com o novo, onde o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. A transição gradual baseia-se em uma emenda do deputado Mendes Thame (PV-SP), que por sua vez foi inspirada na proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A proposta aprovada extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

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Texto: Andréa Pessoa

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