PEC da Previdência transfere para lei complementar algumas regras

O Jornal Fazendários em Pauta de março pesquisou a opinião de 12 dos 25 deputados federais que se posicionaram publicamente sobre a nova Reforma da Previdência.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) foi enviada ao Congresso pelo presidente Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, sendo considerada a prioridade mais urgente do governo. A previsão de votação é ainda neste semestre.

Na página 4, saiba que a PEC da Previdência transfere para lei complementar regras como idade mínima e tempo de contribuição. Conheça a opinião da direção do Afrem Sindical sobre esse assunto.

Pesquisa brasileira indica que 16 milhões de mulheres sofreram violência em 2018 – Conheça também uma pesquisa divulgada este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, intitulado “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”. Na sua 2ª edição, o estudo revela dados que demandam políticas públicas afirmativas por parte das várias esferas de governo, quer seja municipal, estadual ou federal.

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