a publicação saiu hoje no Diário Oficial

Foram publicadas hoje (19/9), no Diário Oficial do Município do Recife, as nomeações de cinco aprovados no concurso de 2014 para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal (ATM). As nomeações são resultado de um acordo celebrado entre a Procuradoria-Geral da Prefeitura do Recife e os aprovados no último concurso. A negociação foi realizada pelos advogados Sílvio Pessoa e Hélio Lúcio Dantas, que também atuam como assessores jurídicos do Sindicato dos Fazendários do Recife.

Os cinco nomeados são: Edcarlos Gomes de Souza, Frederico César Leite Cavalcanti, Laís Milena Moraes Barreto, Lucas dos Santos Guimarães e Luiz Augusto de Melo Teixeira.  Já a sexta nomeação, que é a de José Haroldo Silveira Lima, será realizada posteriormente, conforme acordo firmado entre a PCR e a assessoria jurídica dos aprovados no concurso.

De acordo com o advogado Sílvio Pessoa, a Prefeitura não queria nomear os seis concursados aprovados para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, mesmo tendo convocado sete aprovados, além do número de vagas previsto no Edital do concurso nº 01 de 15 de julho de 2014. “Dos sete nomeados, apenas um tomou posse. Os demais manifestaram não ter interesse em assumir, o que gerou para os seis candidatos seguintes da lista de classificação o direito à nomeação, uma vez que configurada a necessidade de serviço. A Prefeitura, no entanto, tinha entendimento contrário”, relatou.

Sílvio Pessoa explica que o termo de transação (acordo) celebrado entre os concursados aprovados foi assinado, no dia 5 de agosto, pelo procurador-geral do município, Raphael Figueiredo Bezerra. Ele explica ainda que a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por unanimidade, acolheu os pedidos formulados no Mandado de Segurança e determinou à Prefeitura que nomeie e dê posse aos candidatos.

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Redação: Andréa Pessoa

Imagem: Banco de Imagem

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