A emenda contou com o apoio da Anafisco e da Fenafim

Com o propósito de aperfeiçoar o ISS, o deputado federal Josias Mário da Vitória (Cidadania-ES) apresentou, no dia 11/10, a emenda subtitutiva nº 195 à PEC da Reforma Tributária nº45/2019. A iniciativa faz parte do posicionamento conjunto sobre a Reforma Tributária, proposto pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e de Finanças.

De acordo com o presidente do Afrem Sindical, Fábio Macêdo, a emenda é importante porque busca aperfeiçoar o ISS e contou com o apoio da Anafisco e da Fenafim na coleta de assinaturas. “Essa emenda é fundamental na luta da preservação da competência municipal do ISS. Perder o potencial de arrecadação do ISS deixará os municípios em situações fiscais difíceis para atender a população mais vulnerável”, argumenta.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Frente Nacional de Prefeitos (FNP)  e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e de Finanças, em carta publicada em 07 de agosto de 2019 (“Posicionamento Conjunto - Reforma Tributária”), propõem a diretriz de uma reforma na tributação do consumo, a necessidade urgente de simplificação do sistema tributário brasileiro, aqui em especial o ISSQN, voltada à melhoria do ambiente de negócios no país e à promoção de emprego e renda.

Para as três instituições,  os efeitos esperados da mudança proposta são extremamente relevantes, caracterizando-se não apenas por uma grande simplificação do ISSQN – com a consequente redução do contencioso tributário e do seu custo burocrático de recolhimento mas, principalmente, por um significativo aumento da produtividade, não com o aumento da carga tributária, mas sim pelo reconhecimento da real base de tributação dos serviços, de modo que toda a atividade consumo, seja de bens ou de serviços, esteja tributada, garantindo-se a não concessão de privilégios.

Conheça os detalhes da emenda neste link aqui 

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Redação: Andréa Pessoa
Banco de Imagem: Câmara Federal 

 

 

 

 

 

 

 

 

/Afrem/pdf/Emenda_195_PEC_45_2019_ABRASF.pdf

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