Reforma Tributária pode comprometer a prestação de serviços municipais

Membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) esteve reunido, no dia 27/2, com o presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, juntamente com secretário-geral, João Victor de Araújo, e o representante do Afrem na Fenafim, Albano Rocha. A pauta foi sobre o quanto a Reforma Tributária pode prejudicar municípios, caso o ISS seja incorporado aos estados.

Fábio Macêdo explica que o deputado Tadeu Alencar, além de membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, é conhecedor da matéria. “Essa reunião foi importante para repassar os impactos negativos das PEC 110 e PEC 45 e os prejuízos que todos municípios terão com a extinção do ISS, pois estes perdem consideravelmente a participação na arrecadação sobre serviços em favor dos estados. Como consequência, haverá uma estagnação do crescimento municipal no bolo tributário, comprometendo a prestação de serviços municipais aos cidadãos”.

A reunião foi muito proveitosa na opinião de João Victor de Araújo. “Nós explicamos ao deputado os prejuízos que advirão com as Reformas Tributárias que estão na Comissão Mista, caso sejam aprovadas tais como hoje tramitam no Parlamento. Lembramos também que o setor de serviços, salvo as instituições financeiras, serão muito prejudicados, e que o sistema tributário ficará muito confuso em virtude da convivência dos tributos antigos e do novo por dez anos. Também destacamos a importância de aprovar os artigos relativos à administração tributária, hoje presentes apenas no texto que tramita no Senado".

Albano Rocha relatou que Fábio Macêdo mostrou algumas nuances que não estão explícitas nos diversos textos, e são determinantes para esclarecer os efeitos da reforma. “No operacional, vamos entregar um resumo crítico das propostas, e o deputado deve convocar o presidente do Afrem para intervenções junto às bancadas”.

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Redação: Andréa Pessoa / Afrem Sindical
Imagens: Mike Torres / Assessoria Tadeu Alencar

 
 
 
 
 
 
 

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