PEC/PLC

Detalhes: Categoria: PEC/PLC; 09 Junho 2023; Acessos: 4692

PEC 2019 Emenda 195

PEC 443/2009 Subsídio das Carreiras Jurídicas
PEC 341/2009 Vigência da Norma Desconstitucionalizada
PEC 55/2009-SF Elimina incidência de contribuição sobre proventos de aposentadoria de pensões dos Servidores

PEC 21/2008-SF Adicional Tempo de Serviço Fora do Teto
RPEC 36/2008 Direito à paridade às pensões dos Proventos dos Servidores Aposentados
PEC 270/2008 Acrescenta o Parágrafo 9º, Art. 40 da Constituição Federal de 88
PL 3299/2008 Extingue o fator previdenciário

PL 2412/2007 Dispõe sobre a execução administrativa da Dívida da união
PEC 210/2007 PEC 31-A/2007 Reforma Tributária
RPEC 89/2007 Teto Salarial - 2011-01-12
PEC 92/2007 - Acrescenta Artigos às Disposições Constitucionais Gerais
PLC 030/2007-SF
PLS 00421/2007 Isenção de IR a partir de 65 anos
PEC 186/2007 Administração Tributária
PEC 210/2007 Adicional Tempo de Serviço Fora do Teto

RPL 3299/2008 Extingue o fator previdenciário
PEC 12/2006-SF Precatórios
RPEC 549/2006 Alteração, Constituição Federal
PEC 555/2006 Previdência - Contribuição de Inativos

PEC 369/2005 Reforma Sindical
PEC 441/2005 Previdência subteto salarial e paridade de pensão
PL 6112/2005 Porte de Armas

PL 2412/2007 PEC 285/2004 Altera o sistema Tributário Nacional
PL 2369/03 Assédio Moral nas relações de trabalho
PL 4497/2001 Dispõe termos e limites do exercício Direito de Greve
PLS 68/2003 Atividades de Risco

afrem10

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