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Categoria: Notícias
Andréa Pessoa By Andréa Pessoa
Andréa Pessoa
13 Março 2026
Acessos: 176

Bernard Appy explica o novo papel da Administração Tributária Municipal na Reforma Tributária

130326 Appy

 

A live "Reforma Tributária na Prática” com a palestra do ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, trouxe à tona as mudanças estruturais que o Brasil enfrentará com a adoção do modelo de IVA (IBS e CBS).

O evento foi realizado pela Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) no youtube.  Durante a transmissão, a live contabilizou 923 visualizações em duas horas.

O debate contou com a presença do presidente da Federação, Cássio Vieira; do diretor da Escola Nacional da entidade, Gelson Oliveira, e do auditor fiscal aposentado de Salvador, Artur Mattos.

O Modelo de IVA Dual (IBS e CBS) – Na palestra, Appy disse que o Brasil adotará um IVA dual, com a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Ele lembra que embora a legislação seja única, estados e municípios mantêm a autonomia política para fixar suas próprias alíquotas. A arrecadação será centralizada em um Comitê Gestor para viabilizar a distribuição correta entre milhares de municípios. A fiscalização do IVA será de competência conjunta dos Estados e Municípios.

"Não seria possível você ter um IVA municipal sem o modelo de arrecadação centralizada. O IBS são dois IVAs, onde estados e municípios mantêm autonomia na fixação da alíquota", relatou.

A live pode ser acessada no link aqui  

 

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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