Os novos integrantes do Conselho Administrativo Fiscal (CAF) reuniram-se, no dia 28/5, para a primeira sessão do novo mandato.  Estiveram presentes o vice-presidente do conselho, João Gomes; o julgador da 1ª Instância, João Victor de Araújo; e os julgadores classistas Carlos Gilberto Dias Júnior e Carlos André Rodrigues Pereira Lima.

Em entrevista ao Sindicato dos Fazendários do Recife, João Gomes explicou a importância do conselho. “O CAF é um órgão que tem como missão trabalhar pela justiça fiscal no Município do Recife, com foco em trazer segurança jurídica para relação entre Fisco e Contribuintes. É um órgão importante para sociedade, que tem representantes em sua composição, por representar a busca de transparência e diálogo no campo tributário municipal. Além do mais, as funções do CAF são estratégicas para a Administração Tributária, ao fazer a interpretação definitiva da legislação tributária municipal”.

Ele informou que o CAF é formado por 3 julgadores auditores na primeira instância, escolhidos entre os servidores da carreira de Auditor do Tesouro Municipal do Recife, e 4 julgadores na segunda instância, sendo dois Auditores do Tesouro Municipal e dois representantes da sociedade civil, escolhidos entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Federação das Indústrias do Estado de PE (FIEPE), contando também com suplentes na primeira e segunda instância de julgamento.

O contribuinte pode entrar em contato com o CAF por meio do Portal da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife (https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/) . “No link, há informações sobre a forma de ingressar com o seu pedido, dependendo do tipo de assunto a ser analisado. É importante o contribuinte acessar o Portal da Prefeitura e ler as informações existentes antes de ingressar com seu requerimento”.

João Gomes esclareceu ainda os contribuintes podem dar entrada online em alguns processos, sendo importante verificar essa possibilidade no link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/processosOnline . Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato diretamente com o CAF pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." .

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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