Com o objetivo de acompanhar as articulações sobre projetos legislativos e defender os interesses dos fiscos municipais, o presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, esteve essa semana em Brasília. Ele foi acompanhado pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Cássio Vieira.
Foram realizadas mobilizações em defesa da emenda à PEC 63, que trata da alteração do parágrafo 12, do Artigo nº 37 da CF/88, conferindo a mesma prerrogativa dos estados e do DF de estabelecer o teto remuneratório do desembargador para os servidores. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) recebeu Fábio Macêdo para tratar do tema. Também o assessor Damasceno Júnior, do gabinete do senador Humberto Costa, reuniu-se com o presidente da Fenafim para articular a emenda.
Fábio Macêdo informou que a emenda foi protocolada no Senado e seguirá para assinatura de outros parlamentares. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), no ato da assinatura do documento, recebeu representantes do fisco de Teresina.
Dois novos projetos de lei complementar estão em tramitação na Câmara Federal e impactam diretamente no fisco do país. O primeiro é o PLP 17/22, que institui o código de defesa do contribuinte; e o segundo, o PLP 178/21, que cria o estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias e cria a Nota Fiscal Brasil.
Sobre os dois PLPs, Fábio Macêdo e Cássio Vieira dialogaram com Graziany Marques dos Reis, assessor do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que é líder da maioria no Congresso Nacional. Especificamente sobre o PLP 178/21, os presidentes das entidades reuniram-se com Luiz Eduardo Coelho Netto, assessor da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), atual relatora do projeto.
“As agendas em Brasília têm sido importantes para defesa dos municípios e do fisco municipal. Projetos de lei precisam de acompanhamento próximo aos relatores para apresentarmos nossas observações e sugestões”, explica Macêdo.
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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria
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