Seis entidades representativas do fisco, sendo três nacionais e três municipais, reuniram-se em São Paulo, no dia 19/5, com o objetivo de analisar as propostas legislativas de administrações tributárias e de interesse dos municípios. O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP).
Participaram do debate, o presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Cássio Vieira; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP), Rafael Aguirrezábal; o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Fazenda Municipal de Aracaju (Semfaz-SE), Jefersson Passos; e o consultor da Abrasf, Alberto Macedo.
O presidente da Abrasf recebeu das entidades um tema importante: as questões do parágrafo 12, do artigo 37, da CF/88 junto ao STF e ao Congresso Nacional. Um ano após o falecimento do prefeito Bruno Covas (SP), Rafael Aguirrezábal ressaltou a sua coragem ao enfrentar os quase 10 anos de congelamento do teto remuneratório na capital paulista.
"Bruno Covas teve a visão e o mérito de equacionar a questão, mesmo no auge da pandemia, respeitando a responsabilidade fiscal nos limites da LC 173, implementando o necessário reajuste de forma diferida. Tal iniciativa foi fundamental para a manutenção e a admissão de quadros qualificados e estratégicos para a administração pública paulistana", explicou ele. Na reunião, foi salientado que o prefeito não foi beneficiado com o reajuste, pois este só valeria a partir de 2022, quando o congelamento salarial dos servidores públicos do Brasil seria encerrado.
Na opinião de Fábio Macêdo, a reunião trouxe temáticas de extrema relevância para os municípios. “É importante essa aproximação das entidades representativas do fisco municipal com a Abrasf para tratar de questões sensíveis às administrações tributárias”.
Para Cássio Vieira, o encontro “não só renova a convergência de posições das entidades quanto aos temas em debate, como ainda propicia o planejamento de novas ações que visem ao aperfeiçoamento do federalismo, da gestão fiscal municipal e da valorização dos agentes da administração tributária”.
Outros temas abordados foram a PEC 63, que trata dos quinquênios para juízes e promotores e suas consequências para os demais servidores; a PEC 110 e o andamento da Reforma Tributária; e o PLP 178, que versa sobre a uniformização das obrigações acessórias tributárias nas três esferas de governo.
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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria
Foto: arquivo Sindaf-SP
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