Entidades nacionais representativas da fiscalização de tributos do país estiveram reunidas com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para entregar o Pacto de Brasília, um documento que elenca uma série de princípios, considerados fundamentais pelas administrações tributárias, para a formatação da Reforma Tributária. O encontro aconteceu nesta terça (21/3), em Brasília.
Conheça, na íntegra, o documento neste link aqui.
O presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, relatou a repercussão do documento. “O secretário defende que a operacionalização do conselho federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fique a cargo de servidores das Administrações Tributárias dos estados e municípios. No caso de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, é importante que haja servidores com conhecimento de informática para definição dos sistemas de TI. Ele disse que não há intenção de retirar a autonomia da fiscalização dos entes federados e espera que haja uma atuação conjunta dos fiscos”.
O colegiado do Pacto de Brasília tem como integrantes as representações associativas, sindicais e federativas dos servidores das administrações tributárias da União, Distrito Federal, estados e municípios.
As entidades signatárias do documento: Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Sindifisco Nacional – Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
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Redação: Andréa Pessoa / Fenafim - @mandalaconsultoria
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