Dirigentes da Fenafim, da Anafisco e do Afrem Sindical entregaram, no dia 11/8, ao deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) uma série de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar 17/2022. A proposta pretende criar o Código de Defesa do Contribuinte, mas está sendo apelidada de “Código de Defesa do Sonegador” pelas entidades do fisco.
Estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Luiz Ferreira; e o secretário-geral do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), João Victor de Araújo.
“É importante levarmos esta nota ao conhecimento de parlamentares que defendem o serviço público e que são atuantes no Congresso Nacional, como o deputado Tadeu Alencar, que também é procurador da Fazenda Nacional. Este projeto trará impactos negativos aos bons contribuintes e à arrecadação dos entes federados, com o aumento da sonegação”, argumenta Fábio Macêdo.
Recentemente, uma nota pública foi emitida por nove entidades nacionais sobre os prejuízos à fiscalização tributária que poderão ocorrer, caso o projeto seja aprovado na Câmara Federal. Assinaram o documento: Sindifisco Nacional; Fenafisco; Febrafite; FNP; Consefaz; Anfip; Abrasf; Fenafim e Anafisco.
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Redação: Andréa Pessoa – @mandalaconsultoria
Fotos: banco de imagem
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