A categoria fazendária participou, no dia 13/7, de uma assembleia geral extraordinária com duas pautas: a Reforma Tributária e a campanha salarial. Na oportunidade, debateram os impactos e as mudanças que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/19) trará para os municípios, em especial para os mais desenvolvidos.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife e da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, relatou a experiência e a mobilização da entidade nacional no Congresso Nacional. “Com relação à Reforma Tributária, nós temos que alterar um ponto crucial: mudar o critério da partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principalmente da cota parte, do IBS municipal para tornar-se receita própria e que vá para o destino. Se isso for feito, deixa de ter perdas expressivas e durante a regra de transição será possível superar as perdas. É a mudança do critério da partilha, com a priorização para o destino. Queremos que a regra geral e o destino se apliquem também aos municípios”.

O Recife , segundo ele, é uma das seis capitais mais prejudicadas com a Reforma Tributária. Macêdo se referiu à pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do economista Sérgio Roberto, que é considerado referência no tema, sendo inclusive consultor para o senador Roberto Rocha, além de ter realizado trabalhos para o Centro de Cidadania Fiscal.

Na prática, Macêdo disse que a Reforma Tributária está desequilibrada. “Quando a gente estratifica os municípios por faixa populacional, sem entrar em questões regionais, observa-se que os municípios menores são mais beneficiados, em detrimentos dos municípios maiores. Isso significa que haverá um remanejamento de receitas dos municípios maiores, tendo perdas expressivas, em favor dos municípios menores. Os municípios que terão as perdas expressivas vão ter problemas, pois é onde está a maior parte da população. Essa é a questão a resolver”.

Além de Recife, os municípios que terão perdas são: São Paulo, Cuiabá, São Luís, Manaus e Vitória.

Campanha Salarial - Com relação à campanha salarial, Manfredo Sarda explicou como foram atendidos os pleitos da categoria fazendária. Ele informou como ficaram as faixas salariais, com os valores sendo retroativos ao mês de abril, e sobre a criação da Indenização por Eficiência das Atividades de Fiscalização e Controle (IEFC). Na apresentação, ele mostrou as tabelas com as 19 faixas e como ficará para quem for aprovado em concursos futuros.

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Redação e fotografia: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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