A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou reunião nesta quarta-feira (6/4) e deve votar a proposta de Reforma Tributária (PEC 110/2019) e mais sete projetos de lei. Favorável à proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita na possibilidade de votação — inclusive no Plenário — nesta semana de esforço concentrado, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores.
A proposta tem a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA). A PEC 110/2019 faz uma série de mudanças e o destaque é a criação de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal).
Já o IVA Federal será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União.
Além dos IVAs (Subnacional e Federal), está prevista a instituição do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O relator já recebeu 252 sugestões de emendas, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. No dia 23 de fevereiro, o relator já havia apresentado a primeira reformulação do relatório.
Na foto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e Roberto Rocha, relator da Reforma Tributária.
Fonte: Agência Senado
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Redação: Andréa Pessoa / @mandalaconsultoria
Imagem: Banco de Imagem do Senado Federal
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